Tributário. Execução Fiscal. Prescrição. Agravo Interno. Feriado Local

Ato de interposição de Recurso.

Recurso de revista. Nulidade. Cerceamento de defesa.

Prova pericial e testemunhal. Indeferimento. Prescrição. Indenização. Danos morais e materiais. Doença ocupacional. Marco inicial. Ciência inequívoca da incapacidade laboral.

Modelo de Arguição de Nulidade. Penal

Modelo de Petição

Pré-contratação de horas extras. Nulidade.

Mandado de segurança. Vedação do nepotismo no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

Constitucional, administrativo e processual civil.

Embargos à execução fiscal. ICMS. Alegada nulidade do título executivo. Certidão da Divida Ativa que contém todos os requisitos previstos no artigo 202 do Código Tributário Nacional e na Lei n° 6.830/80.

A assertiva da apelante no sentido da nulidade da certidão de divida não está fundamentada, nem encontra ressonância nos autos.

Preliminar de Nulidade por Cerceamento de Defesa

Recurso de Revista. Execução.

Recurso de revista. Nulidade da sentença.

Cerceamento do direito de defesa. Oitiva de testemunha.

Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Reparação econômica. Anistia de militar.

. Decadência não configurada. Mera solicitação de cassação do ato concessivo.

Nulidade da dispensa. Reintegração. Indenização substitutiva.

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informar o óbito no processo, não é possível alegar prejuízo ou nulidade neste ato processual.

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A decisão se originou de uma ação declaratória de nulidade de ato jurídico que visava cancelar uma

Ausência de réu à audiência que ouve testemunhas não acarreta nulidade, decide Plenário

provimento ao recurso. Para ele, não há nulidade porque o réu não manifestou intenção de comparecer ao ato processual.

Apelação cível. Ação de depósito. Nulidade processual.

Regularização da capacidade processual efetuada. Depósito em favor do real proprietário devido.

Preliminar de nulidade da sentença. Revelia. Efeitos.

Roubo triplamente circunstanciado. Inocorrência de nulidade.

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O magistrado não encontrou indícios suficientes que pudessem justificar a pleiteada nulidade do

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Afastada alegação de cerceamento de defesa.